É a área do direito que lida com as relações jurídicas, como os direitos e as obrigações, de pessoas físicas e jurídicas dentro da esfera cível.

São inúmeras causas relacionadas a consumidor, compra e venda, locação, contratos em geral, descumprimentos, cobranças indevidas, responsabilidade civil etc.

 

Exemplos de algumas ações dessa área realizadas pelo nosso escritório:

•  Ações de reintegração de posse ou usucapião;

• Ações por vícios no contrato de locação ou de cobrança de aluguéis, despejo, dentre outras;

• Ações por erro médico, dano estético;

•  Acidentes de trânsito;

•  Ações que envolvam relação de consumo e ações indenizatórias (dano moral e material);

• Cortes de serviços essenciais (luz, água, telefone);

• Processos decorrentes de cobranças indevidas no cartão de crédito ou nas faturas de consumo;

• Empréstimos Consignados e Pessoais não reconhecidos (Fraude de Empréstimos);

• Ações de negativação indevida no SPC/SERASA;

•  Compras feitas pela internet não entregues; 

• Defeito de produtos/serviços, negativa de conserto/troca de produtos;

• Lavratura de TOI pelas Concessionárias (energia/luz) dentre outras.

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Nessa área, são inúmeros exemplos. A atuação pode ser judicial ou extrajudicial, com consultoria e análise contratual. Geralmente no âmbito judicial, os processos tramitam em uma Vara Cível ou Juizados Especiais (antigo Juizados de Pequenas Causas), podendo pertencer a esfera Estadual ou Federal.

Não localizou o seu caso? Entre em contato conosco.
 

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